A Associação Integra Costa Leste torna público o Termo de Contribuição nº 007/2025, firmado com o Município de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para a realização da 35ª Festa do Folclore, “Celebre as Raízes da Nossa Cultura”.
O evento aconteceu entre os dias 21 e 24 de agosto de 2025, na Av. Rosário Congro, no Galpão da N.O.B, com o objetivo de promover a cultura, o lazer e a integração social do município.
O que foi pactuado
O termo prevê o repasse de R$ 1.393.035,00, em parcela única, destinado exclusivamente à execução do Plano de Trabalho aprovado. Os recursos foram organizados em três metas:
- Meta 1, Pré-produção: R$ 431.245,00
- Meta 2, Estrutura: R$ 901.770,00
- Meta 3, Serviços e contratos: R$ 60.020,00
Na prática, esses valores cobriram itens como palcos, tendas, som, iluminação, painéis de LED, geradores, banheiros químicos, rede elétrica e hidráulica das barracas, limpeza, extintores, produção e contratação de atrações locais e regionais.
As regras que a Associação assumiu
O convênio é regido pela Lei nº 4.320/1964, pela Lei Complementar nº 101/2000, pela Lei Federal nº 14.133/2021 e pelas Leis Municipais nº 4.255/2024 e nº 4.328/2025. Entre as obrigações assumidas pela entidade estão:
- Movimentar os recursos em conta bancária específica e exclusiva da parceria
- Comprovar todas as despesas por meio de notas fiscais eletrônicas identificadas
- Não aplicar qualquer valor em taxa de administração ou gerência
- Devolver aos cofres públicos qualquer saldo não aplicado conforme o plano
- Prestar contas de forma integral em até 60 dias após o término do instrumento
O acompanhamento e a fiscalização da parceria ficaram sob responsabilidade do gestor designado pela Prefeitura, o servidor Stênio Congro Neto.
Prestação de contas
[CONFIRMAR STATUS: a Associação Integra Costa Leste protocolou a prestação de contas junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com relatório de execução do objeto, relatório de execução financeira e as respectivas notas fiscais.]
Para a Integra Costa Leste, prestar contas não é apenas uma exigência legal. É o compromisso de mostrar, com clareza, como cada real público se transformou em cultura, geração de renda e movimentação da economia local.
Os documentos que embasam esta publicação estão anexados na íntegra ao final desta matéria.
Plano Trabalho – Assoc. Integra – Festa Folclore
Termo Contribuição nº 07-2025 – Associação Integra Costa Leste